Prefeitura de Guaxupé cria novas vagas de chefia para atender novos postos

Publicado quarta, 13 de maio de 2026

O Poder Executivo encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que solicita a criação de novas vagas para cargos de chefia nas unidades de saúde do município. A medida é o passo administrativo necessário para garantir que as novas unidades, prestes a serem inauguradas, tenham coordenação e funcionamento pleno.

Estrutura para os novos postos

A proposta altera a Lei Complementar nº 16/2019 e prevê a criação de:

-02 novas vagas para Chefe de Unidade de Saúde I: Com a inauguração de mais dois postos de saúde de atenção primária, o quadro totalizará 18 vagas, garantindo que cada unidade tenha uma liderança responsável pela gestão local.

-04 novas vagas para Chefe de Unidade de Saúde II: O total passará de seis para dez vagas. Destas, duas serão preenchidas imediatamente para reforçar áreas sensíveis e essenciais: a Farmácia Municipal e a Saúde Mental.

Planejamento e Responsabilidade Fiscal

De acordo com o texto do projeto, o preenchimento dessas funções ocorrerá de forma gradual, conforme as necessidades da Secretaria de Saúde e respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O objetivo é assegurar que a expansão do serviço não comprometa o equilíbrio das contas públicas.

Na justificativa enviada aos vereadores, o Executivo destaca que a criação dos cargos é fundamental para a eficiência do serviço público.

O que muda para o cidadão?

Com a aprovação do projeto, a Prefeitura terá respaldo legal para colocar em operação as novas unidades de atenção primária, desafogando os postos já existentes e aproximando o atendimento médico dos bairros. O reforço na chefia da Saúde Mental e da Farmácia também promete agilizar processos internos e melhorar o acolhimento aos pacientes que dependem de medicamentos e acompanhamento psicológico especializado.

O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ir para a votação em plenário.