Auxílio transporte: Câmara aprova regras mais rígidas e calendário fixo para estudantes

Publicado quinta, 14 de maio de 2026

O auxílio transporte para estudantes de cursos superiores e técnicos de Guaxupé passou por importantes ajustes durante a última sessão da Câmara Municipal. Por meio do Projeto de Lei do Executivo nº 16/2026, com uma emenda modificativa da Comissão de Justiça e Redação, o Legislativo estabeleceu critérios mais claros para a concessão e o cronograma de pagamentos do benefício.

Frequência mínima e rigor fiscal

Uma das principais mudanças introduzidas pela emenda é a exigência de uma frequência escolar mínima de 75%. Antes, a lei não especificava um percentual, o que abria margem para dúvidas na prestação de contas.

O vereador Danilo Martins, ao defender a medida, destacou a importância do zelo com o erário. "Não seria uma simples comprovação. Precisamos de um mínimo, já que estamos tratando de recurso público na forma de auxílio", explicou o parlamentar. Dessa forma, o aluno que não atingir o teto de presença exigido poderá ter o benefício suspenso.

Calendário de pagamentos

Para acabar com a incerteza sobre quando o dinheiro cai na conta, o projeto agora fixa datas para o fluxo documental e financeiro:

-Entrega do relatório: O estudante deve apresentar a comprovação de frequência até o dia 10 de cada mês.

-Pagamento: Para quem cumprir o prazo de entrega, o auxílio será pago até o dia 25 do mesmo mês.

-Atrasos: Caso o aluno perca o prazo do dia 10, ele ainda poderá entregar o documento, mas o pagamento será transferido para o lote do mês seguinte.

Conquista e organização

O vereador Pedro Alves, que tem sido um dos principais articuladores da causa estudantil na Casa, celebrou a organização do sistema. Segundo ele, as novas regras trazem a "previsibilidade" necessária para que o aluno possa planejar suas despesas com deslocamento sem sobressaltos.

A articulação entre a Secretaria de Educação e a Secretaria de Finanças agora será otimizada com o calendário fixo, evitando gargalos operacionais e garantindo que o incentivo à educação chegue de forma justa a quem realmente está presente nas salas de aula.