Câmara aprova fim da escala 6x1 em votação histórica; texto segue para o Senado

Publicado quinta, 28 de maio de 2026

Em uma decisão que marca um divisor de águas nas relações trabalhistas brasileiras, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim da tradicional escala de trabalho 6x1.

A matéria, aprovada em dois turnos com ampla vantagem — registrando 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários na etapa final —, segue agora para análise no Senado Federal. A proposta, consolidada pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA), institui uma transição gradual para a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo a manutenção integral dos salários.

Um novo horizonte para o trabalhador

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a aprovação como a mudança mais significativa para o trabalhador desde a Constituição de 1988. "Assumi esta condução com compromisso com os brasileiros. Tratei três pilares como inegociáveis: a redução para 40 horas, dois dias de descanso e a manutenção dos salários", afirmou Motta, ressaltando que o desenvolvimento econômico deve caminhar lado a lado com a dignidade humana.

A proposta, que unifica projetos dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP), gerou forte comoção no plenário. A deputada Dandara (PT-MG), que trouxe seu relato pessoal de quem viveu a exaustiva rotina de caixa de loja, emocionou os presentes ao pontuar: "A escala 6x1 não cabe no calendário. Não é sobre tempo, é sobre a vida".

Regras de transição

A mudança não será imediata para todos os setores. O cronograma estabelecido visa garantir a adaptação do mercado:

-Após 60 dias: A jornada cai para 42 horas semanais, com a implementação obrigatória de dois dias de descanso.

-Em 14 meses: A jornada será reduzida para o patamar final de 40 horas semanais, com limite de 8 horas diárias.

O texto prevê ainda que, durante o período de transição, ampliações na jornada diária poderão ser negociadas exclusivamente via convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Divergências no Plenário

Enquanto a base governista celebrou a medida como uma vitória histórica contra o que chamam de “cultura escravocrata”, a oposição manteve postura crítica. Parlamentares como Kim Kataguiri (União-SP) questionaram a eficácia da proposta, enquanto Sérgio Turra (PP-RS) classificou a iniciativa como eleitoreira, argumentando que a medida poderia não trazer o impacto esperado na qualidade de vida do trabalhador.

Exceções e detalhes importantes

A nova legislação traz salvaguardas específicas para diferentes perfis profissionais e empresariais:

-Quem não entra na regra: Profissionais que já cumprem 40 horas ou menos; empregados com nível superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55 (2,5 vezes o teto do INSS).

-Setores sensíveis: Lei complementar poderá definir medidas de transição específicas para Microempreendedores Individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte.

-Regimes diferenciados: Jornadas específicas, como as de seis horas diárias, serão regulamentadas por lei ordinária.

Com a aprovação na Câmara, a expectativa agora se volta para o Senado, onde o debate sobre o futuro das jornadas de trabalho no país deve continuar sob os holofotes da opinião pública.