VEREADORA DISCORDA DE VALOR ORÇADO PARA CONSTRUÇÃO DE “BANHEIROS” NA PRAÇA DA SAUDADE

Publicado quinta, 13 de fevereiro de 2020

Diferentemente do que sempre vinha acontecendo, a Câmara Municipal não disponibilizou para a imprensa a cópia dos projetos de lei que foram discutidos e votados na primeira sessão ordinária do presente exercício, realizada na última segunda-feira, 10.

Naquela sessão foram discutidos e votados em primeira e segunda votação dois projetos de lei de iniciativa do executivo e um de autoria do vereador Paulinho Beltrão.

Crédito adicional suplementar 

Como não foi disponibilizada a cópia do projeto de lei nº 05/2020 fica impossível apresentar mais detalhes a respeito de uma abertura de crédito no presente orçamento municipal no valor R$ 467.467,27.

Durante a discussão do projeto de lei o líder do prefeito, Danilo Martins, declarou que se tratava de uma verba prevista no orçamento de 2019 e que estava sendo pedida autorização para remanejamento da mesma para o orçamento atual e que a verba seria utilizada em obras de restauração do Ginásio Poliesportivo.

Banheiros 

Da mesma forma, a cópia do projeto de lei nº 06/2020 também não foi disponibilizada. Na ordem do dia constava apenas a abertura de crédito adicional suplementar sem mencionar valores e nem aplicação.

Durante as discussões Danilo informou que parte na suplementação, no valor de R$ 1.700,00, seria utilizada na construção de uma creche no bairro Vila Campanha.

A vereadora Maria José disse que outra parte deste crédito especial, no valor de R$ 321.000,00, seria utilizada na construção de instalações sanitárias, numa área de 200 metros quadrados, na Praça da Saudade, fronteiriça ao Cemitério.

A vereadora alegou que, em média, o valor por metro quadrado de construção estaria em torno de R$ 1.000,00 e que a obra prevista de 200 m² teria sido orçada em R$ 321.000,00. Partindo desta premissa ela entende que poderia estar havendo superfaturamento na obra e que, portanto, a Prefeitura deveria apresentar uma planilha de custos.

Contra-atacando, o líder do prefeito alegou que o que estava sendo discutido era o remanejamento de verba e não a autorização para a realização da obra. Ele acrescentou que o valor apresentado por Maria José, por metro quadrado de construção, seria em relação ao custo geral de uma obra, porém que a parte mais cara de edificações seria as instalações sanitárias e que o projeto apresentado pela Prefeitura se refere exclusivamente à construção de “banheiros”, justificando o valor mais elevado.

Zettinho mencionou que depois de concluídos os “banheiros” vai ser aberta uma licitação para que particulares possam explorar a sua utilização.

Diante da informação, o vereador Wilson Ruiz de Oliveiro mencionou que constasse da licitação para exploração das instalações sanitárias de que os feirantes ficassem isentos da cobrança pelo uso dos “banheiros”.

DIA DE REIS

O terceiro projeto de lei que constava da pauta, e que também não foi disponibilizada cópia para a imprensa, dispõe a respeito da inclusão do Dia de Reis no Calendário do Município.

APROVAÇÃO

Deixando de acatar recomendação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, os vereadores aprovaram por unanimidade de votos os três projetos de lei em primeira e segunda votação naquela mesma sessão legislativa.