NA CÂMARA, VEREADOR COBRA QUE GUARDA MUNICIPAL COÍBA O TRÂNSITO DE BICICLETAS NAS CALÇADAS

Publicado terça, 10 de março de 2020

Até mesmo pelo fato de não constar projetos de lei de grande relevância, a terceira sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na última segunda-feira, 9, transcorreu num clima morno. Os pontos de relevo foram o discurso inflamado da vereadora Salma Gallate em favor da Santa Casa local (veja o link https://correiosudoeste.com.br/noticia/1231/VEREADORA-REBATE-DEN%C3%9ANCIAS-CONTRA-O-PRONTO-SOCORRO) e o protesto silencioso dos professores da rede estadual, que lotaram as dependências daquela Casa Legislativa.

Aberta a sessão, o presidente Léo Morais solicitou que fosse realizado um minuto de silêncio em respeito ao falecimento de Alcindo Nunes, Carlos Henrique Zavagli, o Caloi, e Maria da Conceição Ribeiro, a Santuca.

REQUERIMENTO DE VEREADORES

Naquela sessão foram aprovados dois requerimentos de lavra dos vereadores Danilo Martins de Oliveira e Francisco Timóteo de Rezende.

Um dos documentos requer que a mesa diretora daquela Casa oficie a Copasa em relação à lei municipal nº 2.723/2019, que proíbe que a empresa cobre pelo religamento de água em virtude de inadimplência do usuário; o segundo documento determina que seja oficiado o Procon a respeito do teor da mencionada lei municipal.

Durante as discussões Danilo mencionou que a Copasa não estaria respeitando a lei municipal, ou seja, supostamente, estaria cobrando pelo religamento do fornecimento de água.

PROFESSORES

Até mesmo pelo fato da grande presença de professores da rede estadual protestando contra o Governo do Estado através de cartazes, os vereadores, em seus respectivos discursos, saíram em defesa dos professores.

A vereadora Luzia Angelini sugeriu que fosse encaminhada uma moção de repúdio ao governador do Estado.

Ari Cardoso voltou a tecer duras e pesadas críticas em relação à Copasa; disse que a empresa estaria angariando mensalmente cerca de R$ 1,3 milhão a título de taxa de esgoto, e que apesar desta soma avultada, a empresa não estaria tratando o esgoto, e que “a população estaria pagando uma coisa que não existe”.

Ele voltou a falar da grande quantidade de cachorros que perambulam pelas vias públicas e que atacam os motociclistas; que em virtude destes ataques vários acidentes já teriam ocorrido.

Ari também voltou a denunciar que ciclistas insistem em transitar nas calçadas; que pessoas já teriam sido atingidas por estas bicicletas e que, inclusive, uma senhora idosa teria sofrido fraturas.

No entendimento do vereador, a Guarda Municipal estaria circulando diuturnamente pela cidade e, diante disto deveria coibir a circulação de bicicletas sobre as calçadas.

Vale aqui lembrar que, por dispositivo constitucional, a Guarda Municipal deve se limitar a proteção de “bens, instalações e serviços municipais”.

PROJETOS DE LEIS

Naquela oportunidade foram aprovados dois projetos de lei, um de autoria do vereador Donizete Luciano, alterando o Código de Posturas, permitindo a colocação de mesas nas calçadas, desde que não impeça o trânsito de pedestres.

 O projeto de lei aprovado pelos vereadores é muito vago, não estabelece a área que deverá ser mantida livre para o trânsito de pessoas ou até mesmo de cadeirantes. Lei federal estabelece largura mínima das calçadas a ser respeitada para circulação de pessoas, inclusive daquelas com deficiências.

O segundo projeto de lei aprovado regulariza a denominação de uma travessa que liga a Rua Dr. Jeremias Zerbini com a Av. Paulo Ribeiro do Valle, com a denominação “Travessa Luiz Lepiane”.

TRIBUNA POPULAR

O professor Cristiano Oliveira de Souza, fazendo uso da Tribuna Popular, denunciou que o Governo do Estado, supostamente, não estaria respeitando a legislação vigente, deixando de pagar o piso salarial dos professores; que os professores estariam recebendo R$ 700,00 a menos do que prevê a lei; denunciou também que o Governo do Estado não estaria respeitando dispositivo constitucional aplicando apenas 17% do orçamento na Educação, sendo que o percentual mínimo previsto na Carta Magna seria 25%; que em virtude da falta de aplicação de recursos as escolas estão sendo sucateadas, com excesso de alunos por salas de aulas, entre outros problemas.