SEM APRESENTAR LAUDOS, MAIORIA DOS VEREADORES VOTA RELATÓRIO SOBRE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DOS TREVOS

Publicado terça, 23 de junho de 2020

Durante a realização da 10ª sessão ordinária da Câmara Municipal, na última segunda-feira, 22, foi apresentado, o relatório final de uma CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, que investigou supostas irregularidades na implantação do sistema de iluminação dos trevos de acesso à cidade.

Diante de suspeitas de irregularidades, desde 7 de março de 2019, o vereador Jorge Batista Bento, passou a questionar o poder executivo municipal, bem como o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através da Curadoria do Patrimônio Público.

Em 26 de setembro de 2019, Jorginho e os vereadores Ari Cardoso, Francis Osmar, Maria José, Paulinho Beltrão e Salma Regina Gallate protocolaram na Casa Legislativa um pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o processo licitatório nº 004/2015, que resultou na contratação de empresa especializada para execução de obra de iluminação pública com sistema de geração de energia elétrica através do sistema fotovoltaico nos trevos, da Hyundai, do Japy, e da Vime e que teve um custo de R$ 1.972.479,97.

O processo licitatório previa que 140 postes deveriam ser engastados para iluminação e geração de energia elétrica através do sistema fotovoltaico.

Naquela época foram nomeados os integrantes da CPI, Donizete Luciano dos Santos, presidente; Ari Cardoso, membro; e Paulinho Beltrão, relator. No tramitar da Comissão, Ari Cardoso renunciou ao cargo de membro, sendo nomeado para o seu lugar o vereador Francisco Timóteo de Resende.

A CPI chegou a proceder a oitiva do engenheiro elétrico Juscelino Ferraz de Araújo e do responsável técnico da empresa que implantou o sistema de iluminação nos trevos, Renan Henrique Fávero. Embora convocado para depor, o diretor administrativo da empresa CSC, Construtora Siqueira Eirelli, não compareceu. Da mesma forma, também foi solicitada a presença do representante da Cemig, Alexandre Ribeiro de Almeida, que não compareceu

AUSÊNCIA DE PERÍCIA TÉCNICA

Embora não tenha apresentado nenhum laudo de perícia técnica, o relator Paulinho Beltrão, afirma no relatório: o sistema de postes de iluminação pública instalados utilizou os mais modernos equipamentos de iluminação à LED e geração de energia para autoconsumo estando conectado à rede da concessionária local (Cemig).

Ainda, sem apresentar nenhuma prova, Paulinho Beltrão afirma: cada painel fotovoltaico opera com a eficiência e precisão do sistema eletrônico digital do micro inversor; isso proporciona maior produção de energia, maior confiabilidade e mais inteligência na operação. O micro inversor é aplicado diretamente no painel solar.

SEM LAUDOS

Sem apresentar nenhum laudo elaborado por profissional especializado que comprove a eficiência da geração de energia elétrica prevista em normas técnicas, Paulinho afirma: “o edital da licitação pedia a instalação de um sistema de iluminação fotovoltaica, sendo que a própria eficiência é a qualidade luminotécnica. Todo o objeto foi atendido e cumprido conforme o esperado”.

ARQUIVAMENTO

Finalmente o relator sugeriu a extinção da CPI e pelo arquivamento da mesma fundamentando que não teria havido nenhum prejuízo aos cofres públicos. Os demais membros da Comissão, Donizete Luciano e Francisco Timóteo acompanharam a decisão de Paulinho Beltrão.

CONTESTAÇÃO

No grande expediente daquela sessão legislativa Jorginho declarou que respeitava a decisão dos membros da CPI, porém discordava desse posicionamento. Disse que uma perícia técnica deveria ter sido realizada, o que seria de fundamental importância para comprovar as suas suspeitas, qual seja, de que o sistema não estaria gerando a energia elétrica prevista no edital de licitação.

De forma categórica declarou que o sistema de iluminação implantado “não está credenciado pelo INMETRO”.

Até mesmo pelo fato dele ser advogado mencionou que o representante da Cemig deixou de atender a convocação para depor e que, através de um mandado judicial, o mesmo teria que comparecer sob pena de prisão.

Finalizando, ele disse que iria encaminhar cópia do relatório, juntamente com a sua contestação, para o Ministério Público Estadual.