CÂMARA APROVA COM POUCAS ALTERAÇÕES O ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021

Publicado terça, 15 de dezembro de 2020

Embora a aprovação do orçamento municipal para 2021 seja um tema de extrema relevância, os vereadores aprovaram a previsão de despesas e a expectativa de arrecadação da Prefeitura numa sessão rápida e praticamente sem discussão  na segunda-feira, 14, durante a realização da última sessão ordinária da Câmara Municipal, no presente exercício.

O prefeito havia encaminhado à Casa Legislativa o projeto de lei que estima receita e fixa despesas para o próximo exercício. Acontece que, antes de aprovar o mesmo, obrigatoriamente, o poder legislativo tem que realizar consultas públicas, tantas quantas forem necessárias, para que os vereadores possam se inteirar das principais demandas da população. Durante a realização de uma dessas audiências públicas representantes de instituições filantrópicas questionaram a previsão de receitas para a secretaria de desenvolvimento social. O principal questionamento apresentado era de que os representantes do executivo tinham estabelecido uma previsão de recursos para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social na ordem de R$ 8.177.774,80, enquanto seriam destinados à Secretaria municipal de Segurança Pública R$ 5.209.331,00. No entendimento deles seria interessante aplicar mais recursos na prevenção do que no combate à criminalidade.

Parece que o clamor, principalmente dos representantes da “Casa da Criança”, sensibilizou alguns dos vereadores e foram apresentadas quatro emendas ao projeto de lei original propondo um remanejamento de verbas de outras rubricas para a secretaria de Ação Social. Dentre as verbas remanejadas, consta parte dos valores que seriam destinados à Câmara Municipal.

Durante a realização da última sessão ordinária as quatro emendas foram aprovadas e incorporadas ao projeto de lei. Depois de remendado, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade dos vereadores e será encaminhado ao prefeito, que poderá sancionar ou vetá-lo. Caso haja vetos, os mesmos deverão ser apreciados pelos vereadores, que poderão mantê-los ou rejeitá-los.

ORÇAMENTO MUNICIPAL

Como a Câmara Municipal não disponibilizou para a imprensa a cópia das emendas aprovadas pelos vereadores, apresentamos os valores inicialmente encaminhados pelos representantes do executivo:

Câmara Municipal, R$ 4.992.000,00;

Secretaria de Governo, R$ 1.476.652,00,

Secretaria de Administração R$ 9.394.236,21;

Secretaria de Finanças, R$ 1.335.635;

Procuradoria Geral do Município, R$ 1.335.635,00;

Secretaria de Saúde, R$ 52.686.748,52;

Secretaria de Desenvolvimento Social, R$ 8.177.774,80;

Secretaria de Educação, R$ 37.355.619,59;

Secretara de Cultura, Esporte e Turismo, R$ 7.410.761,01;

Secretaria de Obras e Serviços Públicos, R$ 48.459.448,43;

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, R$ 6.154.850,19;

Secretaria de Segurança e Defesa Social, R$ 5.209.331,00;

Controladoria Geral, R$ 119.136,00;

Secretaria de Planejamento e Urbanismo, R$ 2.066.799,00;

Reserva de Contingência, R$ 100.000,00.

CONTRIBUIÇÕES PARA ENTES DA FEDERAÇÃO

Os vereadores aprovaram por unanimidade de votos a proposta do executivo para repasses de verbas para entes federados, que totaliza R$ 619.300,00, na seguinte proporção:

AMOG: R$ 90.000,00; s

Secretaria de Administração Prisional, R$ 1.000,00;

EMATER, R$ 85.000,00;

 Tiro de Guerra, R$ 20.500,00;

Polícia Civil, R$ 35.000,00;

Polícia Militar, R$ 207.800,00;

Polícia Rodoviária, R$ 40.000,00; 

Polícia Militar Ambiental, R$ 20.000,00;

Corpo de Bombeiros Militares, R$ 120.000,00;

PLANO PLURIANUAL

Com a aprovação do orçamento para o próximo exercício, bem como das contribuições para os entes federados, também teve que ser feita uma alteração no que já estava estabelecido no Plano Plurianual do quadriênio 2018/2021, o que foi aprovado por unanimidade de votos.