RESOLUÇÃO DO FNDE QUE PERMITE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A ALUNOS SAI DE VIGOR

Publicado quinta, 14 de janeiro de 2021

Medida era válida enquanto perdurasse estado de calamidade pública em razão da pandemia

Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que permitia que produtos da alimentação escolar pudessem ser distribuídos aos alunos por meio de kits perdeu a validade neste ano. Isso ocorreu pois a medida estava atrelada ao estado de calamidade pública decretado pelo governo federal em razão da pandemia, que perdeu os efeitos em 31 de dezembro de 2020.

De acordo com o FNDE, os alimentos adquiridos com recursos federais provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) a partir de 1° de janeiro deste ano não podem mais ser distribuídos aos estudantes. Apenas os produtos comprados até 31 de dezembro do ano passado podem ser repassados aos alunos. 

O FNDE afirma que pode ampliar a vigência da resolução caso amplie o estado de calamidade pública por conta da pandemia neste ano.

Fonte: Brasil 61