PREFEITURA VAI ALTERAR DATA DO VENCIMENTO DO IPTU

Publicado segunda, 01 de março de 2021

Em entrevista exclusiva à reportagem do Correio Sudoeste, na quinta-feira, 25 de fevereiro, nas dependências da Câmara Municipal, a secretária municipal de Finanças, Elaine Gonçalves Ricciardi Cerdeira, anunciou que a atual administração municipal atendeu a uma velha reivindicação dos munícipes sobre a mudança do vencimento do pagamento do IPTU, Imposto Predial Territorial Urbano.  

Nos últimos anos a quitação do débito tributário poderia ser feita de duas formas, em parcela única, com desconto, com pagamento até o último dia útil do mês de março, ou em 10 parcelas consecutivas, com vencimento no último dia útil de cada mês, entre março e dezembro.

Como a maior parte dos contribuintes são pessoas assalariadas e ou aposentadas, e que recebem no início de cada mês, muitos não dispunham de recursos para quitar o débito no ultimo dia útil do mês. O pagamento extemporâneo, além de gerar multa e juros, ainda trazia mais um transtorno, a geração de uma “guia” especial. Nem sempre o contribuinte dispunha de internet e de impressora para emissão documento. Desta forma o inadimplente tinha que se dirigir até o balcão da Prefeitura ou a um escritório especializado para obtenção do boleto atualizado.

Nos últimos quatro anos o então vereador Jorge Batista Bento, o Jorginho, envidou esforços na tentativa de mudar a data do vencimento do pagamento do tributo, porém a administração municipal passada não concordou.

A prorrogação do vencimento da parcela única para 10 de maio também proporciona mais “fôlego” ao contribuinte tendo em vista outros ônus como o IPVA, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, que normalmente é pago em três parcelas, com vencimento entre janeiro e março; o pagamento da taxa de licenciamento de veículos, com vencimento em 31 de março; aquisição de material escolar no início do ano letivo, entre outros.

O juiz aposentado da Segunda Vara Cível da comarca local, João Batista Mendes Filho, sempre costuma dizer que “se retirar o pagamento dos funcionários da Prefeitura e o pagamento dos aposentados, Guaxupé fecha para balanço”. A afirmação do magistrado pode ser facilmente comprovada ao examinarmos a prestação de contas do município de Guaxupé referente ao exercício de 2020. A média mensal da receita corrente líquida do município foi em torno de R$ 13.400.000,00, porém a arrecadação nos meses de junho e dezembro foram respectivamente, R$ 16.009.089,29 e 16.376.715,11.

Vale lembrar que o INSS, Instituto Nacional de Seguridade Social, costuma pagar o 13º “salário” (benefício) dos aposentados em duas parcelas, uma em junho e a outra em dezembro. O benefício “extra”, recebido em junho, pode ter sido dirigido ao pagamento de parcelas vencidas do IPTU e o recebido em dezembro para a quitação de parcelas vincendas em janeiro e fevereiro de 2021.