LEI DO TESTE DE PATERNIDADE EM PARENTES DE SUPOSTO PAI ENTRA EM VIGOR - Correio Sudoeste - De fato, o melhor Jornal | Guaxupé Mg

Guaxupé, 03 de agosto de 2021


Publicidades

LEI DO TESTE DE PATERNIDADE EM PARENTES DE SUPOSTO PAI ENTRA EM VIGOR

Publicado terça, 20 de abril de 2021





Após 12 anos de tramitação no Congresso, nova lei que permite a realização do teste de paternidade em parentes próximos do suposto pai foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira (19). 

Segundo a nova legislação, caso o suposto pai tenha morrido ou não possa ser localizado, o teste em parentes consanguíneos poderá ser autorizado por um juiz. O texto destaca que o ideal é que sejam parentes de grau mais próximo aos mais distantes. 

A novidade altera um trecho da Lei de Investigação da Paternidade (Lei 8.560/1992), para acrescentar a previsão de exame em parentes próximos.


Fonte: Brasil 61




Mais Justiça


 Publicidades

Correio Sudoeste - Todos os Direitos Reservados - Proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo sem autorização prévia

Desenvolvido por Paulo Cesar