SESSÕES PRESENCIAIS SÃO RETOMADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ

Publicado terça, 27 de abril de 2021

Até mesmo pela falta de um projeto de lei de grande repercussão, as discussões da sexta sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na última segunda-feira, 26, se caracterizou pelos elogios a pessoas que tiveram as respectivas memórias eternizadas com nomes de vias públicas.

Em virtude da alta incidência do Coronavírus na cidade, as sessões legislativas vinham sendo realizadas de forma online, porém a última já aconteceu de forma presencial.

GRANDE EXPEDIENTE

Durante o grande expediente alguns vereadores se pronunciaram. Gustavo Vinícius discorreu a respeito de algumas obras que estão sendo realizadas pela administração pública municipal; disse que não “concordava” com a forma que estão sendo realizados alguns serviços nos prédios do CAIC e do CIEG e solicitou que fosse formada uma comissão para visita às obras. Ele também falou da ocorrência de enchentes na Vila Progresso. No entendimento dele o ideal seria a construção de uma “bacia de contenção”, na tentativa de se evitar as inundações naquele bairro. Finalmente ele declarou que a Prefeitura estaria executando um cronograma de obras.

Marcelo Araújo Cunha cobrou a concessão de uma anistia fiscal para que os contribuintes inadimplentes possam saldar os débitos com a isenção de juros e multas. Ele também alegou que o Departamento de Obras estaria avaliando os imóveis com valores muito acima de mercado, com o consequente aumento do valor do ITBI- Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, por ocasião da transmissão destes imóveis.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO

Naquela sessão foi aprovado em segunda votação um projeto de lei de iniciativa do executivo que pretende conceder apoio técnico e financeiro a produtores rurais na preservação do manancial que abastece a cidade.

O artigo 7º, do mencionado projeto de lei ainda estabelece: “Fica a Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais – COPASA/MG obrigada a aplicar no mínimo 0,5% de sua receita operacional no Município de Guaxupé na proteção e preservação ambiental da bacia hidrográfica explorada no município de Guaxupé, conforme determina a Lei Estadual nº 12.503/97 e a Resolução ARSAE 110/2018.

DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

Também constava da pauta daquela sessão quatro projetos de leis de iniciativa do legislativo para a denominação de logradouros públicos. Todos eles foram aprovados naquela oportunidade.

O primeiro, de autoria de Marco Aurélio Sarrassini, dispõe a respeito da denominação de uma praça de esportes localizada no interior do Estádio Municipal com a denominação de Praça de Esportes José Ricciardi.

O segundo, de autoria de Paulo Rogério Leite Ribeiro, concede a denominação de parte da rodovia que parte da Br 491, no trevo de acesso a Santa Cruz da Prata, até o limite do município de Guaxupé com Guaranésia.

Já o terceiro, de iniciativa de Gustavo Vinícius, estabelece a denominação da Rua Ricardo Zavagli Suarez.

Finalmente, o último, também de autoria de Gustavo Vinícius, concede a denominação da via pública, “Rua Professora Aparecida Além”.

Até mesmo por se tratar da memória de pessoas de relevante destaque e participação na sociedade local, além do distrito de Santa Cruz da Prata (Pratinha), e com a presença de familiares dos mesmos no recinto da Câmara Municipal, os vereadores ressaltaram o legado deixado por cada um dos homenageados.