Publicado sexta, 04 de fevereiro de 2022
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Campo Belo, realizou hoje, 3 de fevereiro, uma fiscalização em dois postos de combustíveis no município. Foram feitas aferições de quantidade e qualidade dos combustíveis, mediante a realização de testes químicos.
Em um dos postos verificou-se uma variação, para baixo, de 160 mililitros a cada 20 litros de gasolina, montante acima da margem de erro permitida pela legislação (60 ml). Como consequência, efetivou-se a lacração do bico, lavrando-se auto de interdição cautelar. A conduta do fornecedor desencadeará a instauração de processo administrativo.
A fiscalização, que contou com o apoio da Polícia Militar, terá continuidade ao longo deste mês.