Justiça condena a 10 anos de prisão ex-presidente da Apae de Baependi

Publicado segunda, 06 de junho de 2022

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Baependi, no Sul de Minas, obteve sentença em primeira instância condenando, por peculato, uma ex-presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) a 10 anos e 6 meses de reclusão e a 51 dias-multa, em regime fechado, com o direito de recorrer em liberdade.

Segundo a denúncia oferecida pelo promotor de Justiça Gustavo Adolfo Valente Brandão, entre 31 de dezembro de 2013 e 31 de dezembro de 2016, a ex- presidente da Apae apropriou-se de R$207.608,24 da instituição, em valores atualizados.

Conforme apurado no Inquérito Civil n.º MPMG-0049.15.000075-7, ela fez diversas compras particulares, inclusive no Paraguai, utilizando cartões de crédito de terceiros e pagando essas dívidas com cheques emitidos pela instituição.

Também por diversas vezes, ela utilizou serviços estéticos de um salão de beleza e pagou com cheques emitidos pela Apae. “Não bastasse isso, ela comprou produtos que a Apae não utiliza e nunca recebeu, como bebidas alcoólicas, chupetas, aparelhos de barbear e desodorantes, dentre outros que constam na nota fiscal de um supermercado de Caxambu”, destaca o MPMG, na denúncia. 

Ademais, segundo declarações das testemunhas ouvidas na Promotoria de Justiça, o município de Baependi fornecia muitos produtos à instituição, fato que evidencia que a ex-presidente, por vezes, comprou produtos de seu interesse pessoal, para serem quitados com cheque emitido pela Apae.

Conforme a sentença, a ex-presidente da Apae foi incursa nas sanções do art. 312, caput, por três vezes, na forma do artigo 69, tudo do Código Penal, pois, o juiz considerou, como agravantes, o fato de o crime de peculato ter sido praticado contra um estabelecimento de ensino para crianças especiais, ocasionando, assim, maior repulsa social; e com o objetivo de adquirir diversos produtos e serviços supérfluos e não essenciais.