Fila única para cirurgia bariátrica vira lei

Publicado quinta, 09 de junho de 2022

Três novas leis que visam melhorar o atendimento da saúde pública foram promulgadas pelo governador Romeu Zema e publicadas, nesta quarta-feira (8/6), no Diário Oficial de Minas Gerais (DOM) (leia as outras leis no site do CORREIO SUDOESTE). Todas as proposições, de iniciativa de parlamentares, foram aprovadas em maio pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A Lei 24.133 pretende criar a fila única para o acesso à cirurgia bariátrica (de redução do estômago) nas instituições de saúde pública do Estado. Originária do Projeto de Lei (PL) 112/19, do deputado Charles Santos (Republicanos), a norma acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei 14.443, de 2002, que autoriza o Poder Executivo a implantar, na rede pública hospitalar e ambulatorial do Estado, programa de prevenção e tratamento da obesidade e das doenças dela decorrentes.

O inciso acrescentado determina que na hipótese de indicação de procedimento cirúrgico para tratamento da obesidade, será observada a lista de pacientes em espera e a regulação do fluxo estabelecida pelo órgão competente.  (Ascom Almg)