Assessoria jurídica alerta vereadores a respeito de propaganda eleitoral irregular

Publicado sábado, 02 de julho de 2022

Frequentemente a reportagem do CORREIO SUDOESTE alertava a respeito de supostas irregularidades que os vereadores da Câmara Municipal de Guaxupé poderiam estar incorrendo no período pré-eleitoral ao tecer longos e rasgados elogios a deputados que conseguiram verbas para o município durante a realização das sessões legislativas.

Apesar do alerta, alguns dos edis insistiam em continuar com a verdadeira troca de favores, o que em tese poderia caracterizar propaganda política irregular.

Durante a realização da última sessão da Câmara Municipal, na segunda-feira, 27 de junho, o presidente Zettinho determinou que o primeiro secretário da mesa diretora, Wilson Ruiz (Tomate), procedesse à leitura de uma recomendação da assessoria jurídica a respeito do tema.

Grande expediente

No grande expediente o vereador Didinho voltou a cobrar providências do executivo no sentido de proceder a podas nos galhos das árvores da Avenida Dona Floriana. Segundo o vereador, caso não seja realizado o serviço, aumenta-se o risco de queda de galhos, principalmente no período chuvoso, colocando em risco o trânsito de pessoas e de moradores daquela avenida.

O vereador também falou a respeito de um problema crônico da cidade, talvez o mais antigo: o trânsito de bicicletas sobre as calçadas das vias públicas. No entendimento dele a assessoria jurídica do município precisa elaborar um projeto de lei estabelecendo a proibição e apreensão de bicicletas que transitam irregularmente sobre as calçadas.

Marcelo Cunha fez severas críticas ao projeto da LDO, Lei das Diretrizes Orçamentárias, enviado pelo executivo para aquela Casa Legislativa. No entendimento dele o projeto enviado supostamente não atenderia as necessidades do povo. Ele fez uma sugestão de que os vereadores discutissem a nova proposta de orçamento em uma “reunião informal, fechada”. Zettinho também concordou que “nem sempre o que o executivo propõe é o que interessa e o que o povo quer”.

Aprovação de projetos em duas votações

Embora o Ministério Público Estadual venha alertando para que não se realize as duas votações de um mesmo projeto de lei em uma única sessão, parece que os vereadores preferem ignorar a recomendação, principalmente quando se trata de pedido de autorização legislativa para abertura de créditos suplementares no orçamento municipal.

Desta forma, naquela sessão, foram autorizadas aberturas de crédito adicional suplementar, no orçamento da Emurb, no valor de R$ 164.342,09; e três no da Prefeitura, o primeiro no valor de R$ 595.132,50; o segundo, no valor de R$ 2.997.642,00; e o terceiro, no valor de R$ 1.940.000,00.

Folga no aniversário

Naquela sessão foram aprovadas alterações na lei nº 2.211, que dispõe a respeito de folga remunerada aos servidores públicos no dia do respectivo aniversário natalício.

Uma emenda de iniciativa do vereador Marcelo Cunha garante o benefício aos servidores municipais efetivos, contratados e comissionados. Porém outra, de iniciativa dos vereadores Danilo Martins, Gustavo Vinícius e Paulo Rogério, estabelece: “ fica admitida a substituição da data do aniversário por outra dentro do mesmo mês, mediante requerimento do servidor interessado, em prazo regulamentado pelo Chefe do Poder correspondente, sujeito a deferimento, assegurado o direito a gozo da folga no próximo dia útil, quando o aniversário coincidir com final de semana, feriados e pontos facultativos”.