Minas Gerais cria força-tarefa para prevenir e combater golpes do IPVA 2025

Publicado terça, 28 de janeiro de 2025

O Governo de Minas Gerais anunciou, nesta terça-feira (28), uma força-tarefa contra golpes relacionados ao pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veiculo Automotor). Dentre as medidas, está o monitoramento de sites e páginas em redes sociais focadas em atrair vítimas.

Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), o governo foi informado sobre 4.000 casos ocorridos em 2024.

Com o monitoramento, o estado espera derrubar com agilidade as páginas virtuais ligadas aos esquemas.

“Esses sites fraudulentos, muitas vezes, copiam o layout da página oficial da Secretaria de Estado de Fazenda e mudam apenas uma letra ou outra no endereço de acesso”, alerta o subsecretário da Receita Estadual de Minas Gerais, Osvaldo Scavazza.

A SEF-MG vai se juntar ao Ministério Público estadual e à Polícia Civil na força-tarefa.

Crime de estelionato

O delegado de crimes cibernéticos, Arthur Benício, explica que as vítimas e pessoas que identificarem suspeita de golpe devem registrar um boletim de ocorrência. A notificação pode ser feita tanto pela Delegacia Virtual, quanto em qualquer delegacia física. A penalidade para alguns crimes pode chegar a 8 anos.

“Na hora de fazer o boletim, é importante documentar a evidenciar do crime. Como exemplo, a pessoa pode salvar o número do PIX falso ou da URL do site”, alerta o delegado.

“Geralmente, esses golpes configuram crime de estelionato. Então, além de registrar o boletim de ocorrência, o cidadão deve pedir a representação para que a autoridade policial possa seguir com a investigação”, completa.

A SEF-MG alerta que o contribuinte vítima de golpes não vai ficar isento do pagamento do IPVA. Então, para o Ministério Público, a dica é reforçar na atenção na hora de quitar a guia.

“A maioria das vítimas é a pessoa que tem menor conhecimento de informática. Mas nos do ano passado, tinha pessoas com conhecimento de informática, que sabiam como identificar eventual fraude. Porém, a ausência de cautela, a celeridade no trato da informação e a vontade de pagar rápido, a fez cair no golpe”, alerta o promotor de Justiça André Salles.

MG deve arrecadar R$ 11,8 milhões neste ano

O IPVA 2025 de Minas Gerais tem vencimento da cota única ou primeira parcela entre os dias 3 e 7 de fevereiro, de acordo com o final de placa do veículo.

A estimativa do Estado é arrecadar R$ 11,8 milhões neste ano, um aumento de cerca de 11% em comparação a 2024.

“Os únicos descontos possíveis são 3% do pagamento à vista e 3% do programa Bom Pagador. Se o contribuinte vir anúncio de oferta maior que isso, como já vimos em sites fraudulentos, pode saber que é golpe”, completa o subsecretário Scavazza.

Dicas

Os órgãos estaduais montaram uma lista de dicas a serem seguidas pelo cidadão para que ele evite cair em fraudes relacionadas ao IPVA. Veja as orientações:

-Para consultar valores ou efetuar o pagamento do IPVA, sempre o site www.fazenda.mg.gov.br. Evite_ digitar nos buscadores acessar (Google, Yahoo, Bing etc) as palavras-chave, como “IPVA – Minas Gerais – Pagamento”, por exemplo.

-Confira se o endereço foi ditado corretamente, pois os golpistas utilizam versões falsas do endereço utilizando caracteres e sinais que passam despercebidos, como pontos, hífens ou letras duplicadas, por exemplo;

No site da Secretaria de Fazenda, acesse a área do IPVA por meio da janela (pop-up)`ou no menu “Tributos” à direita da tela;-

-Em caso de dúvida, sempre se informe pelos canais oficiais da Secretaria de Fazenda e do Governo de Minas. Evite buscar
informações em sites desconhecidos;

-A Secretaria de Fazenda não oferece descontos além do beneficio dos 3% para o pagamento do IPVA em cota única. Portanto, se receber alguma oferta de desconto, saiba que é golpe;

-Nunca clique em links “patrocinados” ou recebidos em aplicativos de mensagens, redes sociais ou e-mail. A Secretaria de Fazenda não se utiliza desses meios;

-Se receber algum boleto de papel no seu endereço, descarte. A Secretaria de Fazenda não envia cobrança de IPVA pelos correios

-Antes de efetuar o pagamento via Pix, conferir os dados do favorecido, que é ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ 18.715.615/0001-60, e instituição emissora: Itaú Unibanco S.A ou Santander (Brasil) S.A. A página da Secretaria de Fazenda sempre apresenta as duas opções de pagamento, DAE com código de barras ou somente a opção Pix;
QR Code do Pix, nunca

Em caso de se deparar com uma página falsa ou suspeita, ou mesmo se cair no golpe, a vitima deve registrar a ocorrência na Delegacia Virtual ou em uma delegacia da Policia Civil, com cópias dos comprovantes de pagamento e o link/endereço eletrônico (URL) do site fraudulento.