Projeto de lei fixa limite de R$ 500 mil para cachês de shows em Minas

Publicado terça, 12 de maio de 2026

Um projeto de lei que limita o uso de recursos públicos para custear shows e rodeios em Minas Gerais conquistou apoio unânime de parlamentares, produtores de eventos e representantes de prefeituras, durante audiência pública realizada nesta terça-feira (12/5) pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O PL 5.656/26, de autoria conjunta dos deputados Antonio Carlos Arantes (PL) e Professor Cleiton (PV), estabelece que o valor máximo para contratação de artistas, bandas ou grupos artísticos será de R$ 500 mil por apresentação, ou 1% da receita corrente líquida do município. O limite inclui cachê, transporte até a cidade, alimentação e demais despesas específicas do espetáculo. Hospedagem e translado terão teto adicional de 10%. Para Carnaval e Réveillon, o limite geral será dobrado.

Outra regra prevista é que ao menos 5% do valor gasto com a atração mais cara seja destinado à contratação de artistas mineiros. Municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) terão normas específicas.

Produtores de eventos afirmaram que os valores inflacionados após a pandemia vêm sufocando o setor. “O artista leva o dinheiro todo da festa e sobra pouco para a estrutura. A coisa está desequilibrada”, disse João Wellington Esteves, representante de 173 produtores.

O deputado Antonio Carlos Arantes destacou que a medida busca moralizar o uso de recursos públicos. “Tudo na vida tem que ter limite”, afirmou, citando casos de cachês milionários pagos em regiões carentes.

Representantes da Associação Mineira de Municípios (AMM) apoiaram a proposta, mas alertaram para possíveis obstáculos jurídicos, já que a Lei Federal 14.133/2021 dá autonomia aos municípios para definir regras de contratação. O consultor jurídico Wederson Siqueira sugeriu articulação com o Ministério Público e o Tribunal de Contas para viabilizar a medida, caso seja necessário por meio de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG).

Apesar das ressalvas, parlamentares de diferentes partidos reforçaram o apoio. “Essa lei pode se tornar exemplo para o Brasil inteiro”, afirmou o deputado Mauro Tramonte (Republicanos). Já o deputado Bim da Ambulância (Avante) defendeu que o percentual para artistas mineiros seja ampliado para 10%.

O projeto segue em tramitação na ALMG e poderá ser votado nas próximas semanas.