ALMG avança em projeto que incentiva uso de antenas corta-pipa em motocicletas

Publicado terça, 12 de maio de 2026

Com o objetivo de aumentar a segurança dos motociclistas e reduzir acidentes provocados por linhas de pipa cortantes, tramita em 1º turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 4.617/25, de autoria do deputado Charles Santos (Republicanos). A proposta recebeu parecer favorável nesta terça-feira (12/5/26) da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

O relator da matéria, deputado Ulysses Gomes (PT), recomendou a tramitação na forma do substitutivo nº 1, apresentado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto define a antena corta-pipa como equipamento instalado na parte dianteira da motocicleta, capaz de interceptar e cortar linhas suspensas antes que atinjam o condutor.

A política pública prevista pelo projeto inclui campanhas educativas, incentivo ao uso do equipamento e apoio a motociclistas que trabalham com transporte de pessoas ou mercadorias, como entregadores e mototaxistas. Também prevê articulação entre Estado, municípios, sindicatos e associações para promover ações de conscientização e distribuir antenas corta-pipa.

O PL autoriza ainda o Poder Executivo a firmar convênios com entidades públicas e privadas para comprar e distribuir gratuitamente, ou de forma subsidiada, os equipamentos, dando prioridade aos profissionais que utilizam motocicletas como ferramenta de trabalho.

A redação original foi alterada para enfatizar o caráter orientador da proposta, sem impor obrigação direta ao governo, já que a criação de programas e campanhas é atribuição administrativa do Executivo.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e, posteriormente, será submetido à votação preliminar de 1º turno no Plenário da ALMG.