Câmara aprova ampliação do ‘Minha Casa, Minha Vida’ em regime de urgência

Publicado terça, 26 de maio de 2026

A Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaxupé, realizada nesta segunda-feira, foi marcada pela aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 19/2026. Tramitando em regime de urgência, a matéria expande a doação de áreas públicas para a construção de habitações populares no município, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.

O projeto promove uma alteração na lei municipal nº 3.238, aprovada originalmente em setembro de 2025, para incluir um novo terreno ao plano de moradias. Trata-se do Lote 18 da Quadra “J”, com frente para a Rua Carlos Henrique Joanelli, como noticiado pelo Correio Sudoeste na última semana.

Foco na Faixa 1 e vulnerabilidade social

Durante a primeira discussão da matéria, o vereador Danilo Martins detalhou os critérios técnicos e o público-alvo a ser beneficiado. Conforme explicou o parlamentar, a área é formalmente repassada ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), patrimônio gerido operacionalmente pela Caixa Econômica Federal e utilizado de forma exclusiva para programas habitacionais de baixa renda.

“O programa aqui no município visa atender o público da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, que contempla famílias com renda mensal de até R$ 2.850,00, além de pessoas em situação de vulnerabilidade social que hoje já são assistidas pelos programas de acolhimento do município”, destacou Danilo Martins.

Votação acelerada em dois turnos

Dada a relevância social da habitação para a cidade, o vereador Léo Moraes solicitou formalmente a consulta ao plenário para que a quebra de interstício fosse concedida, permitindo que o projeto passasse por duas votações na mesma noite. Aprovado em primeiro turno com 11 votos favoráveis, a proposta seguiu imediatamente para a segunda discussão e foi definitivamente chancelada por unanimidade.

Ansiedade por inscrições ecoa no plenário

Ao declarar seu voto favorável, o vereador Carlos Alberto (Carlão) externou a grande expectativa que a pauta gera na comunidade guaxupeana. O parlamentar ressaltou o papel da parceria entre as esferas governamentais, mas cobrou respostas concretas sobre os prazos.

“A população de Guaxupé está muito ansiosa com a divulgação das primeiras 57 casas. Eu sou indagado quase todos os dias a respeito disso nas ruas. Gostaria de saber se já temos informações sobre as inscrições e os procedimentos, pois sabemos o tamanho do contingente de trabalhadores que aguarda a realização do sonho da casa própria”, cobrou Carlão.

Em resposta ao questionamento, o vereador Danilo Martins justificou o rito de urgência da proposta justamente pelos prazos rígidos impostos pelo programa federal. De acordo com ele, a prefeitura ainda atravessa as últimas etapas de trâmites burocráticos e técnicos. Martins assegurou o compromisso de trazer os cronogramas detalhados e as datas de inscrições ao plenário assim que a fase documental for inteiramente superada junto à Caixa Econômica Federal.