Ministério dos Transportes anuncia renovação automática de CNH para bons motoristas

Publicado sexta, 09 de janeiro de 2026

O Ministério dos Transportes divulgou nesta sexta-feira (9) o início da renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses. A medida, prevista em uma Medida Provisória publicada em 10 de dezembro de 2025, tem como objetivo valorizar motoristas responsáveis e reduzir a burocracia no processo de renovação.

De acordo com o ministério, os condutores beneficiados não precisarão realizar exames presenciais, deslocar-se aos Detrans ou pagar taxas adicionais. Todo o procedimento será digital, realizado pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com atualização disponível no aplicativo da CNH do Brasil.

Durante o anúncio, o ministro Renan Filho explicou que os motoristas receberão uma mensagem no celular parabenizando-os pelo feito e concedendo um selo de reconhecimento. Ele destacou que a gratuidade será válida para a versão digital da carteira. Caso o condutor opte pela versão física, deverá solicitar ao Detran e arcar com o custo do serviço.

Renan Filho lembrou que, em anos anteriores, o aumento do limite de pontos na CNH acabou beneficiando infratores. Agora, segundo ele, o Estado busca premiar quem respeita as regras de trânsito:

“Hoje, o Estado brasileiro está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa nem novos exames. Para não perder o dia de trabalho, nem largar o que está fazendo para, de tempos em tempos, voltar a um guichê, pegar um papel, pagar por um carimbo, esperar muito e ser mais uma vítima da burocracia.”

O cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pode ser feito pelo aplicativo da CNH ou pelo Portal de Serviços da Senatran.

Regras do benefício

-Condutores com 70 anos ou mais não estão aptos.

-Motoristas a partir de 50 anos terão direito ao benefício apenas uma vez.

A medida não se aplica a quem possui validade reduzida da CNH por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.

A iniciativa marca uma mudança significativa na política de trânsito, premiando a responsabilidade e incentivando a segurança nas vias.