Vereadores aprovam PL que reduz a jornada de trabalho de servidores com TEA e outras deficiências físicas

Publicado sexta, 16 de fevereiro de 2024

Os vereadores de Guaxupé aprovaram por unanimidade, em dois turnos, o Projeto de Lei do Executivo nº 06/2024, que “reduz a jornada de trabalho do servidor portador do Transtorno do Espectro Autista ou com deficiência, bem como daqueles que possuam dependentes nas mesmas condições”. A votação aconteceu durante a 1ª Sessão Ordinária de 2024, na noite dessa quinta-feira (15/02).

O Projeto de Lei prevê que servidores efetivos com TEA ou outras deficiências, ou que sejam pais ou responsáveis por pessoas com autismo podem ter redução da carga horária de trabalho de 7% a 50% do total. Agentes políticos, comissionados ou com função gratificada não têm direito à redução. No texto do PL ainda consta que quando ambos os pais forem servidores, apenas um terá direito a redução da jornada.

Caso o servidor que seja beneficiado pelo projeto faça outra atividade remunerada, ele pode perder o direito previsto na lei.

Comemoração

A votação do projeto foi acompanhado por um grupo de mães que participam do Grupo de Integração, Reunião e Apoio às Famílias de Autistas (Girafa), que comemorou a aprovação. O grupo presta assistência a 130 famílias de pessoas com TEA em Guaxupé.

“Essa lei é muito importante devido à rotina dos nossos filhos autistas. Então tem uma necessidade muito grande da mãe está acompanhando, já que é uma rotina muito árdua”, avaliou a presidente do grupo, Vanessa Ribeiro da Silva.

O projeto segue para sanção do prefeito.