Em 2023, a arrecadação do município de Guaxupé foi menor do que previsto

Publicado quinta, 14 de março de 2024

Atendendo ao que determina a lei, a administração municipal de Guaxupé promoveu em 29 de fevereiro, nas dependências da Câmara Municipal, uma audiência pública para demonstração das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2023.

Os dados contábeis foram apresentados pelos secretários municipais Elaine Ricciardi, de Finanças, e Abel Celestino da Conceição, de administração, além da contadora Juliana Moreira Freire.

Embora o evento fosse de extrema relevância, dos 13 vereadores, apenas três compareceram: Donizetti Luciano, Gustavo Vinícius e Leonardo de Morais.

Previsões de arrecadação

Quando da elaboração do orçamento de 2023 havia uma expectativa de que o município de Guaxupé arrecadasse R$ 265.169.534,76, porém a receita efetiva foi de R$ 248.269.709,41, ou seja, arrecadou-se R$ 16.899.825,35 a menos do que previsto.

Apenas no quinto bimestre a arrecadação foi superior ao que estava previsto. Neste período havia uma expectativa de receita de R$ 37.485.723,16, porém foram arrecadados R$ 38.092.901,15, ou seja, arrecadou-se R$ 607.177,99 além do que estava previsto.

Receita

A receita corrente líquida do município, no exercício de 2023 foi da ordem de R$ 238.257.508,54, assim distribuída:

Janeiro:R$ 17.673.769,94;

Fevereiro: R$ 17.395.765,24;

Março: R$ 19.799.046,71;

Abril: R$ 17.148797,71;

Maio: R$ 30.738.548, 64;

Junho: R$ 16.348.291,69;

Julho: R$ 18.934.814,56;

Agosto: R$ 19.520.499,93;

Setembro: R$ 18.221.819,19;

Outubro: R$ 18.047.521,96;

Novembro: R$ 19.381.869,87

Dezembro: R$ 23.046.761,10.

Folha de pagamento (pessoal)

No exercício passado os gastos com folha de pagamento, incluindo pessoal ativo e inativo, atingiu a cifra de R$ 102.207.495,26, o que corresponde a 41,99% da receita corrente líquida. O limite máximo que os municípios podem aplicar em folha de pagamento é de 54% dos respectivos orçamentos.

Saúde pública

A Constituição Federal determina que os municípios devem aplicar pelo menos 15% dos respectivos orçamentos em saúde pública, porém a Lei Orgânica do Município elevou este percentual para 25%. Em 2023 a Prefeitura de Guaxupé aplicou em saúde pública R$ 40.779.661,70, o que corresponde a 26,41% do orçamento.

Educação

Da mesma forma, é estabelecido que os gastos dos municípios com Educação devam atingir pelo menos 25% dos respectivos orçamentos. No ano passado, em Guaxupé, foram gastos R$ 42.911.535,94, o que equivale a 26,87% da receita.