Câmara aprova anistia de multas aplicadas a comerciantes e cidadãos durante a pandemia

Publicado terça, 16 de dezembro de 2025

A Câmara Municipal de Guaxupé aprovou por unanimidade, em dois turnos, o Projeto de Lei do Executivo nº 73/2025, que concede anistia às infrações e anula as multas aplicadas pela fiscalização municipal por descumprimento de medidas sanitárias durante a pandemia de Covid-19.

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A medida visa beneficiar principalmente comerciantes e cidadãos que foram autuados com base nos decretos de 2020 e 2022. Segundo o líder do governo, vereador Danilo Martins, o município abre mão dessa receita (renúncia fiscal) para retirar o peso dessas dívidas — muitas já inscritas em dívida ativa — dos contribuintes, entendendo que o contexto de exceção da época já foi superado.

Durante a discussão, o vereador Léo Moraes relatou a dificuldade enfrentada pelos comerciantes, citando casos de valores elevados que inviabilizariam a continuidade de negócios locais. A vereadora Dra. Nelzina parabenizou a sensibilidade do Executivo, lembrando que, naquele momento, muitos lutavam pela sobrevivência financeira e alimentar de suas famílias.

O projeto foi aprovado com elogios de todas as bancadas, sendo considerado um ato de justiça social e apoio à economia local pós-pandemia.