MPMG ajuíza ação civil pública por maus-tratos contra cão em Arceburgo

Publicado segunda, 26 de janeiro de 2026

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou, nesta quarta-feira (22), com uma Ação Civil Pública para garantir a proteção integral de um cão vítima de violência e negligência no município de Arceburgo, Sul de Minas. A medida busca responsabilizar os tutores pelos maus-tratos e prevenir novos episódios de crueldade.

De acordo com o inquérito policial, em 14 de dezembro o animal, da raça Pitbull, foi golpeado com uma foice, sofrendo ferimentos graves no dorso e na cabeça. Mesmo diante da gravidade das lesões, os responsáveis deixaram de prestar atendimento veterinário. O cão permaneceu por pelo menos quatro dias acorrentado em espaço restrito, preso pelo pescoço com uma corda e sem condições adequadas de repouso. Laudo pericial apontou sinais de medo, estresse, ansiedade e dor.

Após denúncia anônima, o animal foi resgatado pela Polícia Militar em 18 de dezembro. O agressor foi preso em flagrante, com a prisão posteriormente convertida em preventiva, enquanto a companheira obteve liberdade provisória.

A Promotoria de Justiça de Monte Santo de Minas destacou que não se trata do primeiro episódio de crueldade envolvendo o mesmo homem, que já possui registros por omissão de cautela na guarda de animais, além de ocorrências relacionadas a ameaça, lesão corporal e violência doméstica. Para o Ministério Público, o histórico evidencia risco concreto de reincidência e justifica a intervenção preventiva.

Na ação, o MPMG pede liminar para proibir os envolvidos de manter sob sua guarda qualquer animal doméstico, exótico ou silvestre durante o processo, além de impor restrição mínima de cinco anos sem posse de animais. Também requer a condenação dos réus ao ressarcimento das despesas veterinárias, indenização de R$ 10 mil em favor do cão e pagamento de R$ 15 mil por danos morais coletivos, valores destinados a entidades de proteção animal ou ambiental.

O promotor de Justiça responsável pela ação ressaltou que os animais são seres sencientes, protegidos constitucionalmente, e que a prevenção à crueldade integra o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado. “A medida visa garantir a segurança e o bem-estar do animal, além de afirmar a responsabilidade civil e social em casos de maus-tratos na região”, afirmou.