Ao contrário de muitas cidades brasileiras, Câmara de Guaxupé nega reconhecimento de Utilidade Pública a associação LGBTQIA+

Publicado segunda, 09 de fevereiro de 2026

A sessão da Câmara Municipal de Guaxupé, realizada na noite desta segunda-feira (9), expôs um contraste marcante em relação ao avanço observado em diversas cidades do país. Foi colocado em votação o Projeto de Lei nº 37/2025, que buscava reconhecer como de Utilidade Pública Municipal a Associação Todas as Cores, entidade sem fins lucrativos que atua na promoção da igualdade, respeito e inclusão social.

Apesar da relevância e do impacto social da associação, sete vereadores votaram contra a proposta, enquanto apenas cinco se posicionaram a favor. O resultado chama atenção porque, em várias localidades, iniciativas semelhantes têm sido aprovadas com ampla maioria, reforçando o compromisso institucional com os direitos humanos e a diversidade.

Justificativas frágeis

Dos parlamentares que rejeitaram o projeto, apenas dois se pronunciaram:

Leonardo Donizetti de Moraes (Léo Moraes) afirmou que “não são necessárias leis para que a população LGBTQIA+ seja respeitada”.

Rosilene Aparecida da Silva disse que tem respeito pela comunidade e que possui “amigos” da classe.

Os demais votos contrários foram dados sem qualquer explicação, reforçando a percepção de falta de compromisso com o debate público e com a transparência das decisões legislativas.

O papel da Associação

A Associação Todas as Cores (CNPJ nº 58.323.256/0001-10) tem trajetória marcada por ações de relevância social, como a Campanha do Agasalho Solidário, palestras educativas sobre saúde mental e empregabilidade, além da II Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Guaxupé, que reuniu cerca de 2 mil pessoas em 2024 em um evento pacífico e organizado.

Sua atuação está em conformidade com a Lei Orgânica do Município e com o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal nº 13.019/2014), o que reforça o caráter de interesse público e a pertinência do reconhecimento oficial.

Benefícios que seriam garantidos

O título de Utilidade Pública Municipal não é apenas simbólico. Ele traria vantagens concretas para a entidade, como:

-Acesso facilitado a convênios e parcerias com o poder público.

-Possibilidade de receber recursos e subvenções municipais, ampliando sua capacidade de atuação.

-Maior credibilidade institucional, fortalecendo sua imagem perante a sociedade e apoiadores.

-Prioridade em programas de apoio e cooperação voltados a organizações da sociedade civil.

Sem esse reconhecimento, a associação terá mais dificuldades para ampliar suas ações e garantir sustentabilidade financeira, mesmo já comprovando sua relevância social.

Votação

-Contra: Danilo Martins de Oliveira, Francis Osmar da Silva, João Inácio Silva Citton, Marcelo Braghetta Pedroza, Nelzina Vieira da Silveira Neto Lara, Rosilene Aparecida da Silva, Leonardo Donizetti de Moraes.
-A favor: Ademir Justino de Morais, Carlos Alberto da Silva Júnior, Maria José Cyrino Marcelino, Mônica Ribeiro de Magalhães Reis, Pedro Luiz Alves.

Repercussão

O presidente da Associação declarou que, quando um projeto como esse não avança, quem perde não é apenas a instituição, mas toda a comunidade que depende dessas ações. “Estamos, sim, atrasados no reconhecimento formal de organizações que atuam na linha de frente da transformação social. Seguiremos mobilizados, dialogando e articulando politicamente para que esse reconhecimento aconteça. Nosso compromisso permanece firme, e essa etapa não nos desmobiliza — ao contrário, reforça a necessidade de organização, unidade e pressão política para que avancemos”, afirmou.

Infelizmente, Guaxupé sequer possui dados oficiais sobre o número de pessoas LGBTQIA+ na cidade, o que dificulta a formulação de políticas públicas, inclusive na área da saúde.

Esse resultado expõe uma contradição: enquanto muitas cidades brasileiras avançam no reconhecimento de entidades que promovem inclusão e cidadania, Guaxupé opta por negar um título que poderia fortalecer uma associação já consolidada e atuante. O silêncio da maioria dos votos contrários evidencia uma postura conservadora que se distancia das demandas sociais contemporâneas.