Pessoas com fibromialgia terão carteira de identificação em Guaxupé

Publicado quinta, 09 de abril de 2026

A Câmara Municipal de Guaxupé aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei que institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia. A votação ocorreu durante a 9ª sessão ordinária, realizada na última segunda-feira (06) e o texto foi aprovado por unanimidade. A sessão foi acompanhada por integrantes do grupo Mulheres de Fibra e por outros pacientes com fibromialgia, que estiveram presentes no plenário durante a votação e participaram ativamente do processo de mobilização pela proposta.

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De autoria dos vereadores Danilo Martins de Oliveira e Maria José Cyrino Marcelino, a proposta cria um documento oficial destinado a pessoas diagnosticadas com fibromialgia, com o objetivo de facilitar o acesso a direitos, atendimento prioritário e políticas públicas no município.

De acordo com o projeto, a fibromialgia passa a ser reconhecida, no âmbito municipal, como uma deficiência de natureza oculta, o que permite aos portadores prioridade em serviços públicos e maior respaldo institucional para o acesso a atendimentos e programas sociais. A emissão da carteira será gratuita e dependerá da apresentação de laudo médico e documentos pessoais.

Durante a discussão em plenário, vereadores destacaram o caráter social da proposta e a importância de dar visibilidade a uma condição muitas vezes invisível. “Nem toda dor é visível”, afirmou a vereadora Maria José, ao defender que a medida representa “reconhecimento e empatia traduzidos em política pública”.

Parlamentares também ressaltaram que o projeto não cria privilégios, mas corrige desigualdades enfrentadas por pessoas com fibromialgia no dia a dia, especialmente em situações de atendimento e acesso a serviços. A carteirinha, segundo os autores, deve evitar constrangimentos e facilitar o exercício de direitos básicos.

Outro ponto destacado foi a mobilização da sociedade civil. Vereadores citaram a atuação de pacientes e grupos organizados no município, como o “Mulheres de Fibra”, que contribuíram para a construção da proposta e para a sensibilização do Legislativo sobre as dificuldades enfrentadas por quem convive com a doença.

Com a aprovação em segundo turno, o projeto segue agora para sanção do Executivo.