Câmara de Guaxupé libera criação de galinhas na área urbana, mas mantém proibição para galos

Publicado quinta, 09 de abril de 2026

Durante a 9ª Sessão Ordinária realizada na noite da última segunda-feira (06/04), a Câmara Municipal de Guaxupé aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, que altera o Código Sanitário do município em relação à criação de aves na zona urbana.

De autoria do vereador Marcelo Braghetta Pedroza, a proposta modifica o inciso II do artigo 224 da Lei Complementar nº 04/2018, estabelecendo a proibição da criação de galos e permitindo a criação de galinhas, desde que observadas hipóteses e condições a serem regulamentadas por legislação específica.

A justificativa apresentada pelo parlamentar destaca que a legislação anterior proibia de forma ampla tanto galos quanto galinhas, sem diferenciar os impactos de cada caso. O texto argumenta que os galos, devido ao canto frequente, especialmente na madrugada e nas primeiras horas do dia, podem gerar perturbação e conflitos de vizinhança. Já a criação de galinhas, quando realizada em pequeno número e com normas de higiene, tende a ter baixo impacto, podendo inclusive contribuir para a subsistência familiar e práticas sustentáveis.

Com a aprovação em segundo turno, o projeto segue para as etapas finais do processo legislativo. A medida busca equilibrar a fiscalização sanitária com práticas de baixo impacto social, preservando o sossego público e a saúde coletiva.