Segurança Armada nas escolas de Minas Gerais recebe aprovação preliminar

Publicado quarta, 11 de dezembro de 2024

Na noite de terça-feira (10/12/24), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei (PL) 3.595/22, que permite a implantação de segurança armada nas escolas da rede estadual. A proposta, de autoria do deputado Bruno Engler (PL), foi aprovada conforme recomendação da Comissão de Segurança Pública (substitutivo nº 2).

O projeto propõe a inclusão de dispositivos na Lei 23.366, de 2019, que institui a Política Estadual de Promoção da Paz nas Escolas. A medida prevê a contratação de vigilância privada e o uso de detectores de metais na entrada das instituições de ensino. Além disso, o substitutivo nº 2 acrescenta novas ações de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas, conforme critérios de conveniência e necessidade.

Entre as novas medidas estão:

-Designação de policiais militares da reserva remunerada e da ativa para a segurança nas escolas;

-Aumento do patrulhamento ostensivo nos arredores das instituições de ensino;

-Instalação de sistemas de videomonitoramento, com possibilidade de compartilhamento de imagens com os órgãos de segurança pública.

-Após a aprovação preliminar, o projeto retorna agora para a Comissão de Segurança Pública para análise em segundo turno.

Com informações da ALMG.