Privatização da Copasa pode ser votada em definitivo dentro de até duas semanas

Publicado quarta, 03 de dezembro de 2025

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) poderá votar em definitivo, dentro de até duas semanas, o Projeto de Lei (PL) 4.380/25, que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, deputado Tadeu Leite (MDB), em entrevista coletiva concedida logo após reunião extraordinária de Plenário realizada na manhã desta terça-feira (2).

Segundo o parlamentar, o texto passou por diversas alterações durante sua tramitação, fruto de emendas apresentadas tanto pela base governista quanto pela oposição. “Todos os projetos encaminhados pelo governo vão sendo aperfeiçoados, ao longo do tempo, graças a emendas das deputadas e dos deputados. A Copasa é exemplo disso”, afirmou.

Leite destacou ainda a necessidade de ampliar o acesso da população mineira ao saneamento básico. “Mais de 50% das pessoas em Minas Gerais ainda não têm esgoto tratado ou coletado. Esse é um dado ao qual precisamos estar atentos, assim como à discussão de tarifas justas para toda a população”, disse.

O texto aprovado em 1º turno prevê metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, criação de tarifa social, estabilidade de 18 meses para os atuais trabalhadores da Copasa após a privatização e a obrigação de o Executivo encaminhar, em até 180 dias, projeto para instituir o Fundo Estadual de Saneamento Básico.

O presidente da ALMG ressaltou também que a proposta integra o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), iniciativa que pode contribuir para a redução da dívida pública mineira. “Nós temos uma oportunidade, que é o Propag, que talvez não tenhamos mais em um futuro próximo. Então, precisamos gastar todos os nossos esforços para resolver essa questão da dívida de Minas”, declarou.

Próximos passos

O PL 4.380/25 será analisado em 2º turno pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e, posteriormente, pelo Plenário. Caso seja aprovado, seguirá para sanção do governador do Estado.