Entidades do Sul de Minas enviam ofício aos deputados federais contra a jornada 5x2

Publicado quinta, 11 de dezembro de 2025

Nesta quarta-feira (10), entidades do Sul de Minas enviaram um ofício conjunto aos deputados federais Mario Heringer, Gilberto Abramo, Fred Costa, Rafael Simões, Dimas Fabiano, Odair Cunha, Emidinho Madeira, Diego Andrade, Pedro Aihara e Greyce Elias, manifestando posição contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2025, que propõe o fim da escala 6x1 e defende uma jornada de trabalho 5x2, com limite de 36 horas semanais. Ainda nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC. Agora, o texto segue para o plenário do Senado em dois turnos. Se aprovada, seguirá novamente para a Câmara.

No documento, o Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação de Varginha (SEHAV), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Sul de Minas, a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Varginha (ACIV) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Varginha (CDL) explicam que, embora apoiem o debate sobre qualidade de vida do trabalhador, a formulação atual da PEC pode provocar efeitos econômicos severos e indesejados em vários setores, especialmente na hospitalidade, alimentação, farmácias, supermercados, comércio varejista, entre outros, que operam 24 horas por dia, sete dias por semana, e que não permitem, em sua maioria, trabalho remoto ou modelos híbridos.

De acordo com o presidente do SEHAV, Abrasel no Sul de Minas e ACIV e vice-presidente da CDL Varginha, André Yuki, o regime 5x2, à primeira vista, pode parecer uma medida simpática, com apelo eleitoral, mas representa um grave risco para a economia nacional e para a sobrevivência de milhares de empresas brasileiras.

“Setores que operam todos os dias da semana como hotéis, restaurantes, farmácias, supermercados, logística e indústrias contínuas, simplesmente não podem funcionar dentro desse modelo sem comprometer sua sustentabilidade. Para manter a produtividade, as empresas teriam de contratar no mínimo 18% a mais de mão de obra. Em um cenário de escassez de trabalhadores qualificados, isso não apenas encarece a operação, mas também dificulta ainda mais a gestão dos negócios”, explicou André.

Principais pontos do ofício

-Características operacionais do setor: hotéis, bares e restaurantes atendem em finais de semana, feriados e turnos noturnos, exigindo presença física contínua e escalas complexas;

-Aumento de custos: redução de jornada sem desoneração salarial implica aumento do custo por hora trabalhada e necessidade de reestruturação de quadro, com estimativa de incremento de 18% a 25% no número de empregados para manter operações;

-Risco à viabilidade de empresas: impacto operacional estimado entre 20% e 30% pode comprometer a sobrevivência de pequenos e médios negócios, responsáveis por grande parte do setor;

-Efeitos sobre o emprego: possibilidade de fechamento de estabelecimentos, redução de novas contratações, aumento da informalidade e aceleração da automação que substitui postos de trabalho;

-Comparação internacional: os exemplos citados pela PEC (Reino Unido, França, Bélgica) têm diferenças estruturais importantes e modelos pouco comparáveis ao contexto brasileiro.

Ainda segundo André Yuki, a folha de pagamento já representa cerca de 25% do custo total, e esse acréscimo consumiria entre 5% e 10% da margem de lucro, levando muitas operações ao prejuízo. “E não podemos esquecer que 90% das empresas brasileiras são de pequeno e médio porte e não têm fôlego financeiro para absorver tamanha elevação de custos. O resultado será inevitável: fechamento de unidades, aumento do desemprego e retração econômica”, ressaltou.

O representante das entidades afirma ainda que há um ponto ainda mais grave. “Se não houver desoneração da folha ou incentivos fiscais reais, quem irá pagar essa despesa será o consumidor final. Isso significa que o peso recairá justamente sobre a população mais vulnerável, que já enfrenta dificuldades para acessar bens e serviços essenciais. Além disso, setores estratégicos como saúde, transporte e comércio sofrerão com a desorganização logística. A transição para o 5x2 exigiria uma reestruturação complexa, que pode comprometer a oferta de serviços essenciais e aumentar a rotatividade de funcionários”, disse.

Alternativas sugeridas

No ofício, as entidades propõem caminhos que conciliem a busca por melhor qualidade de vida com a manutenção da competitividade e do emprego:

-Adoção de abordagem gradual e setorial;

-Flexibilização por meio de negociação coletiva e autonomia para acordos entre empregadores e empregados;

-Medidas compensatórias, como incentivos fiscais ou desonerações sobre a folha de pagamento;

-Prazos de transição mais longos e estudos piloto setoriais antes de alterações generalizadas.

Para André, é preciso dizer com clareza que essa proposta não é uma política de valorização do trabalhador, mas sim um projeto populista, construído apenas para conquistar votos. “O governo apresenta um discurso simpático, mas ignora os impactos reais sobre a sustentabilidade das empresas e sobre a economia do país. O Brasil precisa de medidas que equilibrem custo e produtividade, que fortaleçam o setor produtivo e garantam empregos de forma duradoura. Não podemos aceitar soluções fáceis que, na prática, destroem a base da nossa economia e penalizam justamente os mais pobres”, apontou.

Como presidente das entidades de classe, Yuki reafirma meu compromisso com a verdade e com a responsabilidade. “Não permitiremos que políticas de curto prazo comprometam o futuro do Brasil. O caminho para o desenvolvimento passa pelo diálogo, pela racionalidade e pelo equilíbrio entre os interesses dos trabalhadores, das empresas e da população”, concluiu.

Nesta quinta-feira (12), as entidades também enviarão um ofício aos senadores Cleitinho, Rodrigo Pacheco e Carlos Viana.